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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Justiça Federal determina que Brasil Telecom facilite rescisão e cancelamento de serviços
Federal em face da Brasil Telecom S. A. e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:06
Indevido pagamento de juros de mora em revisão de aposentadoria de segurados do INSS
), decisão que ordenou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de juros moratórios
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:16
INSS não pode cobrar contribuição sobre auxílio-transporte de funcionários do Unibanco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tirando o povo da m...
Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas
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Legislação » Emendas Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010
nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 15:58
Liminar suspende posse de desembargador no TJMT
Decisão liminar do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução
Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 11:46
Meta 2: Tribunais reduziram estoques para menos de mil processos
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, avalia que o dado final
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 20:26
Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário
(PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:36
Juiz declara nula cobrança entre empresas de transporte
), em favor da empresa Expresso São Luiz, sustando protesto da Nacional Expresso e declarando nula a dívida da primeira com a segunda.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.977, de 7 de Outubro de 2009
, com vencimento em 2009, contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:42
CNJ realiza primeira audiência por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta terça-feira (06/10) uma audiência inédita na
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 09:33
Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores
, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que contesta dispositivos das resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:11
UNE quer que metade dos recursos do pré-sal seja aplicada em educação
educação é uma das principais bandeiras da nova diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE).
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:25
CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (09/09), não anular o concurso
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Quem modifica prédio tombado tem que restaurar, mas não é multado se imóvel estiver em bom estado
zona sul do Rio - tombado pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) em junho de 1938 - terão que restaurá-lo.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 11:40
Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas
Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:13
Informações de sete concursos para a magistratura estão disponíveis no portal do CNJ
Os interessados em ingressar na magistratura podem acompanhar, do portal do Conselho Nacional de
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:39
Turma concede benefício assistencial à portadora de deficiência mental
interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Cinto de segurança. Empresa transportadora de passageiros. Multa. Possibilidade.
cinto de segurança pelos condutores e passageiros em todas as vias do território nacional.
